Programação

Em 2017 será a 3ª edição. Venha fazer parte deste grande evento.

Confira abaixo a programação completa.

1º DIA | 22 de maio de 2017

08h00 – Credenciamento

09h00 – Abertura

09h30 – Palestra Magna
A Atuação do Judiciário no Controle dos Concursos Públicos.
Palestrante MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

10h00 – Coffee Break

10h20 – Debate
Concurso Público e Ações Afirmativas: Questões Controvertidas.
Cotas: para quê e para quem?
Cotas raciais – autodeclaração e confirmação; alcance da Orientação Normativa nº 03/16.
Pessoas com deficiência x eficiência. Cotas: há verdadeira inserção no serviço público?
Perícia médica e estágio probatório: funções e controvérsias.
Mediador FABRÍCIO MOTTA
Convidados Maria Eduarda Silva Leme, Fernando de Souza Coelho e Nélson Inocêncio

12h00 – Almoço

13h30 – Salas Temáticas
Oficina I – Contratação de Instituições para Realizar Concurso Público.
I – A Elaboração do Termo de Referência para orientar a futura licitação e contratação de instituição realizadora do concurso público.
II – A importância de construção do termo de referência com a colaboração de técnicos afeitos à área pertinente à realização da contratação.
III – Conclusão da fase interna e cuidados na elaboração das minutas do edital e do contrato.
IV – A habilitação de interessados na contratação.
V – O sistema de remuneração pela realização do concurso – problemas e soluções.
VI – Prestação de contas dos recursos angariados com as inscrições.
Palestrante ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA

Oficina II – Concurso público na visão do candidato – evitando e respondendo questionamentos.

– Direitos e deveres dos candidatos, da instituição organizadora e do órgão ou entidade pública em matéria de concursos públicos. Seleção da instituição organizadora e da banca examinadora. Responsabilidade do órgão ou entidade pública e da instituição organizadora. Fases, etapas e metodologia de execução do concurso. Requisitos e conteúdo mínimo do edital. Cadastro de reserva. Taxa de inscrição e hipóteses de isenção da taxa. Quotas em concurso público. Pessoas com deficiência e requisitos para o exercício do cargo. Conteúdo programático e exigências do cargo. Indicação de bibliografia. Prova objetiva. Questões ambíguas, sem resposta ou com mais de uma resposta. Cobrança de jurisprudência e doutrina. Questões de atualidades e conhecimentos gerais. Questões não inéditas. Cobrança de língua estrangeira. Prova discursiva. Critérios e espelho de correção da prova discursiva. Prova oral. Sorteio de ponto em prova oral. Prova oral, isonomia e impessoalidade. Prova física. Incapacidade temporária ou gravidez e prova física. Prova prática. Aplicação de provas para pessoas com deficiência e lactantes. Exame médico. Exame psicotécnico. Exame psicológico. Sindicância de vida pregressa. Vida pregressa e presunção de inocência. Avaliação de títulos. Peso máximo dos títulos. Caráter eliminatório, classificatório ou indicativo de cada fase. Requisitos para recursos em cada fase. Recurso contra títulos do concorrente. Julgamento dos recursos e sua fundamentação. Nota de corte para a próxima fase e eliminação do concurso. Curso de formação. Direitos e deveres dos aprovados. Aprovados dentro e fora das vagas. Surgimento de direito subjetivo à nomeação de aprovados fora das vagas. Prazo de validade do concurso. Suspensão de nomeações e prazo de validade. Atualização de endereço. Convocação pessoal após tempo razoável. Abertura de novo concurso durante o prazo de validade. Controle jurisdicional do concurso público. Legalidade do concurso e mérito da banca examinadora. Efeitos da sentença sobre concurso público.

Palestrante LUCIANO OLIVEIRA

16h00 – Coffee Break

16h20 – Palestra
Gestão de pessoas no serviço público: o papel do concurso público.

– A palestra aborda o concurso público como um subsistema de recursos humanos no setor público, mostrando a importância de ser tratado como uma função estratégica na gestão de pessoas no serviço público. Os concursos públicos são, assim, compreendidos no processo de recrutamento e seleção e integrados – gerencialmente – às demais etapas de planejamento da força de trabalho e ingresso na administração pública. Em suma, são apontadas as atuais disfunções dos certames em relação às boas práticas de RH e os principais desafios para o aperfeiçoamento desse instituto.

Palestrante FERNANDO DE SOUZA COELHO

18h00 – Encerramento 1º dia

2º DIA | 23 de maio de 2017

09h00 – Oficinas
Oficina III – Elaboração de Editais.
– Elaboração e Avaliação de Editais: do Planejamento à homologação do Concurso;
– Edital de Concurso e a fiscalização do Ministério Público;
– Adequação das normas (legislação, Projeto Básico e Contrato);
– Comissão de Concurso e Instituição Organizadora: o papel e a função de cada uma na elaboração do edital e acompanhamento do concurso;
– Prazos; publicações; isenção de taxa de inscrição, número de vagas e reserva de vagas; provas; provas e títulos;
– Critérios de aprovação; critérios de desempate; recursos e resultados;
– Questões polêmicas: segurança, atendimento especial, reserva de vagas;
– Questões singulares, novas demandas, casos concretos e práticos.
Palestrante ADRIANA PAGAIME

Oficina IV – A defesa do concurso público no Judiciário e nos Tribunais de Contas.

Palestrante RAFAEL ARRUDA

Oficina V – Concurso público e admissão de pessoal nas empresas estatais.

Objetivo: Entender as peculiaridades da admissão de pessoal nas empresas estatais. As empresas estatais possuem regime jurídico de direito privado e, por essa razão, seus empegados estão sujeitos à CLT. A despeito da obrigatoriedade de realização de concurso público, especificidades como promoção, acesso, remanejamento de cargos e demissão serão abordadas à luz das decisões dos Tribunais Superiores.

Palestrante FABIANO COELHO SOUSA

10h00 – Coffee Break

10h20 – Continuação das Oficinas III, IV, V
12h00 – Almoço
13h30 – Continuação das Oficinas III, IV, V
16h00 – Coffee Break
16h20 – TALK SHOW
Balanço das principais questões tratadas nas oficinas.
18h00 – Encerramento 2º dia

3º DIA | 24 de maio de 2017

08h30 – Palestra
Nomeação e cadastro de reserva: entre o planejamento e a judicialização.
Objetivos: compreender a importância do planejamento diante da consolidação do entendimento favorável ao direito adquirido à nomeação dos aprovados em concurso. O correto dimensionamento do número de aprovados e as diversas situações concretas envolvendo direitos adquiridos serão analisados com apoio nas decisões dos Tribunais Superiores.
Palestrante JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA

09h20 – Palestra
Gestão de riscos no concurso público.
Objetivos: identificar os maiores riscos à eficiência e efetividade do concurso público, para permitir gestão planejada e previdente com foco na prevenção de nulidades e foco nos objetivos do concurso.
Palestrante FABRÍCIO MOTTA

10h20 – Coffee Break

10h40 – Palestra
Admissão e gestão de pessoal em cenário de crise econômica: Mudanças advindas com o novo regime fiscal – EC nº 95/16.
Objetivos: compreender os novos condicionantes da admissão e gestão de pessoal advindos com a promulgação da EC nº 95/16. A palestra centrará foco nos novos impedimentos e cautelas necessários para a realização de concurso e admissão de pessoal.
Palestrante HELOÍSA HELENA MONTEIRO GODINHO

12h00 – Almoço

13h30Oficina VI – Reservas de vagas: entendendo a matemática das cotas (pessoas com deficiência, negros, índios e outros).
– Normas aplicáveis e programas de reserva de vagas: pessoas com deficiência, negros e índios;
– O objetivo da Ação Afirmativa e as contradições da operacionalização;
– Vagas ofertadas e percentual de reserva (mínimo e máximo);
– Ampla concorrência e vagas reservadas;
– Aplicação da reserva em concursos regionalizados e com diversas etapa;
– Como e quando se confirma a condição de cotista e quem são seus destinatários;
– O que a regra não alcança e seu impacto na operacionalização das listas de resultado;
– O impacto das cotas na ordem de nomeação;
– Entendimentos do Judiciário;
– Casos concretos e contradições.
Palestrante ADRIANA PAGAIME

Oficina VII – Requisitos para provimento dos cargos, critérios para aprovação e prova de títulos no concurso público: o perfil do candidato e as exigências legais.
1.Direito à ampla acessibilidade aos cargos públicos.
2. O concurso público e o princípio da seletividade.
2.1 Necessidade de aperfeiçoamento dos processos de seleção dos servidores públicos.
3. Igualdade (e discriminação) no concurso público.
3.1 Na definição dos requisitos de acesso aos cargos públicos.
3.2 Na realização das etapas da competição.
4 Necessidade de previsão do requisito em lei.
5. Momento em que deve haver a imposição do requisito.
6. Legitimidade dos requisitos.
7. Classificação dos requisitos.
7.1 Requisitos Positivos.
7.2 Requisitos negativos.
8. Análise dos requisitos positivos.
8.1 Nacionalidade.
8.2 Idade (mínima e máxima).
8.3 Capacidade intelectual para exercício do cargo (experiência e titulação ou grau de escolaridade).
8.4 Condição física (saúde, aparência, altura, peso).
9. Análise dos requisitos negativos.
9.1 Não exercício de outro cargo público inacumulável.
9.2 Não permanência dos efeitos de punição disciplinar.
9.3 Não permanência dos efeitos de sentença penal condenatória.
9.4 Não suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa.
10. Temas polêmicos.
10.1 O acesso dos estrangeiros.
10.2 O acesso dos naturais de outros Estados.
10.3 O acesso das mulheres.
10.4 O acesso das pessoas com deficiência.
10.5 O acesso dos mais jovens e dos mais idosos.
10.6 O acesso das pessoas com orientação sexual diferente da heterossexual.
10.7 O acesso de grupos religiosos minoritários.
10.6 O acesso de grupos étnicos minoritários.
11. A prova de títulos: principais questões
Palestrante FABIO LINS

16h00 – Coffee Break

16h20 – Terapia em Grupo
Análise coletiva das principais questões tratadas.
Palestrantes FABIO LINS, ADRIANA PAGAIME e FABRÍCIO MOTTA

18h00 – Encerramento 3º dia

4º DIA | 25 de maio de 2017

09h00 – Debate
Lei nacional de concursos públicos – pontos positivos e negativos.
Mediador FABRÍCIO MOTTA

10h30 – Coffee Break

10h45 – Conferência de Encerramento
O futuro do serviço público e do concurso público
Palestrante CAIO MARINI

12h00 – Encerramento do evento.

Faça o download do conteúdo completo em PDF.

Venha participar do maior evento de Gestores e Membros de Concurso Público.

Faça agora sua inscrição, entre em contato com nossos consultores.